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Tigresia-Jandira | Resumo da Legislação [ANTIGO - APENAS PARA CONSULTA]
Permissão | Idade Legal |
Maioridade Geral | 15 anos |
Consumo de Álcool | 18 anos |
Consumo de Cigarro | 18 anos |
Consumo de Maconha | Legal para uso médico mediante cadastro, ilegal para uso recreativo |
Consumo de LSD, Cocaína e Crack | Ilegal |
Consumo de outros tipos de drogas | Depende do caso. A ser julgado junto de uma comissão médica |
Direito de Voto | 15 anos |
Permissão para candidatura a cargo político | 16 anos para cidades menores, 18 anos para cidades maiores e para o Parlamento Tigrino-Jandirense, 21 anos para Presidente Provinciano |
Direito de Dirigir | 16 anos |
Responsabilidade Penal Juvenil | Até 14 anos |
Responsabilidade Penal Adulta | Acima de 14 anos |
Direito de Trabalho (Jovem Aprendiz) | 8 a 20 anos |
Direito de Trabalho (Comum Assalariado) | 15 anos |
Direito de Emancipação | 13 anos |
Permissão pra Modificar o Corpo | Livre |
Direitos | Situação |
Aborto | Apenas em caso de anencefalia, estupro e risco de morte da mãe |
Eutanásia | Sim |
Uso recreativo de drogas | Não |
Liberdade de expressão | Total |
Liberdade política | Proibição a movimentos extremistas |
Liberdade de imprensa | Total |
Liberdade de protesto | Total |
Liberdade de reunião | Total |
Liberdade de religião e crença | Total |
Liberdade de pensamento | Total |
Casamento do mesmo sexo | Sim |
Adoção por casais do mesmo sexo | Sim] |
Homossexuais autorizados a servir abertamente nas Forças Armadas | Sim |
Mudança de gênero | Sim |
Salário mínimo | C$ 3.500,00 semanais |
Limites de mandato para os políticos | 3 anos, 1 reeleição consecutiva permitida |
Direito ao voto | É facultativo para todos. Proibido para condenados por crimes graves, estrangeiros com até 2 anos de moradia no país e nativos que estejam vivendo fora do país. |
Serviço militar | Facultativo |
Posse de armas | Sim |
Leis trabalhistas | Flexíveis |
Direito à propriedade | Sim |
Direito de ir e vir | Sim |
Imigração/Emigração | Sim |
Direito de Autoria | Sim |
Leis de Direito do Consumidor | Sim |
Direito de Herança | Sim |
Direito de Candidatura | Sim, com ou sem partido. Estrangeiros apenas com pelo menos 3 anos de moradia, naturalizados e fluentes em tigrinês ou heropolitano |
Direito de Proteção de Propriedade | Sim |
Direito de Defesa | Sim |
Crime | Pena (média) |
Aborto | Apenas em caso de anencefalia, estupro e risco de morte. Fora disso, 2 anos de cadeia |
Homicídio Culposo | 3 a 5 anos de cadeia |
Homicídio Doloso | De 20 anos de cadeia a prisão perpétua, podendo virar pena de morte |
Tentativa de Homicídio | Até 20 anos de cadeia |
Dirigir alcoolizado | Suspensão do direito de direção, encaminhamento clínico |
Lesão Corporal | Multa, definida pela gravidade da agressão (de C$ 100,00 a C$ 3.000.000,00) |
Abandono de Incapaz | Perda da guarda da criança, prisão de 1 a 3 anos |
Omissão de Socorro | Multa (entre 200 e 1500 garras). Se for da área da saúde, tem a permissão de exercer a profissão cassada |
Maus Tratos a Idosos | 1 a 3 anos de prisão e multa (de C$ 500,00 a C$ 10.000,00) |
Estupro | Castração química e de 10 a 20 anos de cadeia, podendo virar pena de morte |
Furto | Advertência, podendo chegar de 1 a 5 anos de cadeia |
Roubo | De 10 a 20 anos de prisão |
Latrocínio | Pena de morte |
Receptação | Depende. Se intencional, até 10 anos de cadeia. Se não, advertência e retenção do objeto |
Injúria | Advertência e multa |
Calúnia | Advertência e multa |
Difamação | Não é crime. Porém, há o direito de resposta |
Plágio | Multa (de C$ 500,00 a C$ 1.000.000,00). Se não for intencional, advertência e multa de C$ 100,00. Em ambos os casos, deve-se retirar o plágio de circulação |
Extorsão | 2 anos de prisão e multa (de C$ 100,00 a C$ 100.000,00 garras) |
Sequestro | 10 a 30 anos de prisão |
Estelionato | 10 anos de cadeia, reembolso integral à vítima, com correção monetária |
Corrupção de Menores | 10 anos de cadeia |
Assédio Sexual | Multa (de C$ 500,00 a C$ 3.000.000,00). Caso de reincidência, castração química |
Pedofilia | Castração química e 20 anos de prisão. |
Homofobia | Advertência. Porém, caso haja reincidência, 5 anos de prisão e multa que chega a até C$ 2.000.000,00 |
Preconceito | Advertência. Porém, caso haja reincidência, 5 anos de prisão e multa que chega a até C$ 2.000.000,00 |
Formação de Quadrilha | 5 anos de prisão |
Ameaça de Morte | 5 anos de prisão. Caso seja reincidente, prisão perpétua |
Suborno | 1 ano de prisão |
Terrorismo | Pena de morte |
Exercício do comunismo, fascismo e outros extremismos | Não é crime |
Conspiração | 20 anos de prisão, podendo chegar a deportação |
Tentativa de Suicídio | Não é crime, porém, ocorre a internação compulsiva e tratamento psiquiátrico compulsivo |
Trote | Multa de até C$ 1.000,00. Se o responsável pelo trote for menor de idade, cabe aos pais pagar a multa. |
Corrupção | De 10 anos de prisão a perpétua, suspensão permanente dos direitos políticos |
Genocídio | Pena de morte |
Intimidação | Advertência. Caso haja reincidência, 2 anos de prisão |
Invasão a Propriedade Privada | 6 meses de prisão |
Tráfico de Drogas | 20 anos de prisão |
Tráfico de Animais ou Pessoas | Prisão perpétua |
Vandalismo | Multa e reparação dos danos |
Consumo de Drogas | Advertência, internação compulsória |
Consumo de Álcool | Não é crime. Porém, crimes cometidos em estado de embriaguez possuem pena dobrada |
Contágio Proposital | 20 anos de prisão |
Saqueamento | 5 anos de prisão |
Cybercrime | 10 anos de prisão |
Bullying | Não é crime |
Peculato | 15 anos de prisão, perda do cargo e dos direitos políticos |
Falsidade Ideológica | 5 anos de prisão |
Falso Testemunho | 1 ano de prisão, multa de até C$ 50.000,00 |
Incêndio | 5 anos de prisão |
Explosão | 5 anos de prisão |
Poligamia | Se for da vontade de todos os envolvidos, não é crime |
Falso exercício de profissão | 2 anos de prisão e multa |
Desacato a Autoridade | Multa, de 500 a 600000 garras |
Contrabando | 10 anos de prisão |
Ato Obsceno | Não é crime |
Nudez pública | Depende do lugar. Varia de advertência a 1 ano de prisão, mas há lugares onde não é crime |
Sabotagem | 2 anos de prisão |
Casamento Forçado | Anulação do casamento, multa para todos os envolvidos, à exceção da vítima |
Escravização | Pena de morte |
Condescendência Criminosa | 6 meses de prisão |
Fraude Comercial | Obrigação de ressarcimento dobrado, multa e, em casos graves, 6 meses de prisão |
Apologia ao Crime | De 15 dias a 1 ano de prisão |
Falsificação de Moeda | 3 meses de prisão |
Não-pagamento de pensão | Apreensão dos bens |
Chantagem | De 15 dias a 6 meses de prisão |
Restrição à liberdade de expressão | 1 ano de prisão |
Restrição à liberdade de culto | 1 ano de prisão |
Insultos ao país e aos governantes | Não é crime |
Insultos ao imperador/imperatriz | Não é crime |
Atentado a símbolos nacionais | 5 anos de prisão |
Desmatamento | De 1 mês a 3 anos de prisão |
Caça | Depende. Legal para controle populacional e para consumo. 1 ano de prisão para caça de espécies protegidas ou produção de peles |