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As reformas de modernização fiscal seguem a todo o vapor em Noronha!

Em cerimônia no Palácio de Merone, o presidente Isaiah Mildred sancionou diversas novas leis que mexem diretamente com o atual sistema negreuber de administração fiscal.

"Lei das Estatais — onde cabível deverão assumir formas similares às de empresas privadas; princípios de autonomia de gestão, clareza de objetivos e transparência dos processos. As empresas estatais receberão objetivos comerciais claros. Algumas serão vendidas mais tarde.

Lei do Setor Estatal— regulamenta a relação entre chefes de departamento e ministros. Os ministros definirão requisitos de performance para os secretários e há incentivos para o desempenho. Os cargos de chefe de departamento passarão a ser baseados em contratos renováveis, que preveem acordos anuais de desempenho, e os secretários são responsáveis pela contratação dos auxiliares e pela determinação da sua remuneração. Os secretários serão indicados pelo comissário de serviços estatais, uma espécie de ministro da administração, sendo que o gabinete terá poder de veto. Os executivos principais do governo passarão a atuar com muito mais liberdade gerencial e, em contrapartida, serão mais cobrados para entregarem os serviços e produtos esperados.

Lei de Responsabilidade Fiscal — O objetivo será especificar princípios de responsabilidade fiscal, como a adoção dos padrões contábeis Gaap (Práticas Contábeis Geralmente Aceitas) de Noronha: onde cabível, a apresentação das contas públicas deverão assemelhar-se à forma como outras entidades, inclusive empresas, apresentam seus resultados, facilitando seu entendimento e acompanhamento por analistas do setor privado; e, também, com a publicação regular de projeções fiscais de curto prazo. O governo deverá fazer um relatório de estratégia fiscal definindo os objetivos fiscais gerais e projeções de no mínimo 10 anos. Os principais indicadores fiscais serão o resultado operacional, a dívida e o patrimônio líquido. O resultado operacional incluirá o resultado nominal e variações patrimoniais. Entre as receitas, estarão: tributárias; cobranças, taxas, muitas e penalidades; vendas de bens e serviços; renda de investimentos; outras. As despesas incluem: subsídios e transferências; despesas operacionais; custos financeiros; perdas e ganhos cambiais; variações na arrecadação do Fundo Plurianual do Governo (sistemas de previdência de funcionários públicos); variações na arrecadação da Corporação de Compensação por Acidentes; depreciação (por exemplo, de edifícios, rede elétrica, ativos de geração de energia, equipamento militar, rodovias, aeronaves, outras plantas e equipamentos, outros ativos); outras (exemplos: aluguel e leasing, variações na provisão para devedores duvidosos, cancelamento de dívidas, taxas de auditoria, prêmios de loteria, perdas e ganhos na venda de ativos, perdas líquidas de reavaliação, redução de empréstimos estudantis ao valor justo). Os princípios de gestão fiscal responsável que deverão ser seguidos pelo governo incluem:

>- redução da dívida a níveis prudentes para fornecer proteção contra eventos adversos. O governo concluiu que 20% do PIB para a dívida bruta é um nível prudente para a próxima década;

>- manutenção, na média, de equilíbrio operacional, após o alcance dos níveis prudentes de endividamento, isto é, ao longo do tempo o governo deve viver de acordo com suas disponibilidades, com alguma margem de flexibilidade ao longo do ciclo econômico.

>- alcance e manutenção de níveis de patrimônio líquido suficientes para fazer face a eventos adversos;

>- administração prudente de riscos fiscais;

>- adoção de políticas consistentes com um grau razoável de previsibilidade do nível e da estabilidade das alíquotas futuras de impostos.

Lei de Auditoria Pública — estabelece a legislação que rege a auditoria das contas públicas e determina que o controlado e auditor-geral é um membro do Parlamento.

Lei das Entidades da Coroa — reforma a lei anterior a esse respeito, fornecendo uma infraestrutura consistente para o estabelecimento, a governança e a operação das entidades antes pertencentes à Coroa, os membros de seus conselhos e os ministros responsáveis. As entidades da Coroa não serão departamentos do governo, mas também não serão empresas estatais. Essas entidades têm administrado um volume crescente de ativos financeiros.

Lei de Finanças Públicas — Alguns de seus pontos centrais serão o princípio do controle das finanças públicas pelo Parlamento, o uso do conceito de competência em vez do de caixa, a prescrição de auditorias independentes e o requerimento de relatório com planejamento fiscal de longo prazo."

Geseënd Yakavhenekerwa
Ministro das Finanças

Isaiah Mildred
Presidente da República

Narrador: Alissonovia